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Início / Informações Gerais / Importação e Quarentena de Aves

 

 

 

A) A primeira coisa a se fazer é conseguir a autorização com o IBAMA.

 

B) Depois, devem ser protocolados no setor de Protocolo da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (Rua Treze de Maio, 1558 – no andar térreo)(caso o estado de destino final da ave seja outro, o requerimento deve ser feito na Superintendência de lá):

 

Requerimento de Autorização de Importação preenchido e assinado EM 2 VIAS;

 

- Requerimento de agendamento EQC (vide anexo no MANUAL DE PROCEDIMENTOS);

 

- Termo de responsabilidade EQC E SEUS ANEXOS (vide anexo no MANUAL DE PROCEDIMENTOS);

 

- 4 vias da autorização do IBAMA;

 

- caso os requerimentos e termos sejam assinados por um procurador, anexar a cópia da procuração;

 

 

O passo seguinte é a emissão da Autorização de Importação.

 

 

Norma Interna DSA n° 02 de 2009, em que constam os â€œREQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE AVES PARA FINS ORNAMENTAIS SEM FINALIDADE COMERCIAL”, e os “PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO PELO BRASIL DE AVES ORNAMENTAIS SEM FINALIDADE COMERCIAL", os quais deverão ser atendidos pelo governo exportador no Certificado Zoossanitário Internacional de Origem, sendo que este deverá estar em português e na língua oficial do país de procedência, ser firmado por veterinário oficial do país de procedência, e visado por autoridade consular brasileira (as aves deverão vir acompanhadas deste Certificado Zoosanitário Internacional emitido pelas autoridades governamentais do país de origem). 

 

 

Na chegada ao Brasil, o animal deverá permanecer quarentenado na Estação Quarentenária de Cananéia (EQC), para que seja atendido o que consta no item â€œEXIGÊNCIAS ZOOSSANITÁRIAS A SEREM CUMPRIDAS NO QUARENTENÁRIO DE DESTINO DAS AVES IMPORTADAS” da referida Norma.


Caso seja necessária versão português/inglês será necessário fazer a versão para a referida língua.

 

PORTARIA Nº 93 ,DE 07 DE JULHO 1998

 

 

 

 

 



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